O
QUE É O SIVAM?
A história do Sistema de Vigilância da
Amazônia (Sivam) começou em setembro de 1990, quando já existia Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República – substituída pela Agência brasileira
de informação (Abin) – e os ministros da Aeronáutica e da justiça apresentaram
ao presidente Fernando Collor de Mello um documento contendo “a verdadeira
realidade da Amazônia, com todos os seus problemas”. Para enfrentá-los, conceberam
um complexo de informações e acompanhamento permanente da região, que
permitiria ter informações completas sobre ela e protegê-la. Embora o projeto
se apresentasse também como científico, a comunidade científica não foi
consultada previamente nem convidada a debatê-lo após sua aprovação.
Em agosto de 1993, o presidente Itamar
Franco aprovou a dispensa de licitação pública para a aquisição dos equipamentos
e serviços necessários à implantação do Sivam, alegando que a revelação dos
dados “comprometeria a segurança nacional”. Uma comissão foi criada para
selecionar os interessados e examinar suas propostas. Surgiram então suspeitas de
favorecimento e tráfico de influência, que resultaram num escândalo, já na administração
Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, em maio de 1995, para evitar “a
descontinuidade da implantação do projeto”, o presidente autorizou a assinatura
do contrato comercial, no valor de 1,4 bilhão de dólares, com a empresa
americana Raytheon, que começou a executar o empreendimento em julho de 1997.
Esse valor corresponde a 20 vezes o orçamento anual de ciência e tecnologia da
Amazônia na época. Ele será acrescido de mais 500 milhões de dólares de juros e
encargos até a quitação da dívida, assumida pelo governo brasileiro junto aos
agentes financiadores norte-americanos.
Em 25 de julho de 2002, exatamente cinco
anos depois, como previa o contrato, entrou em atividade, em Manaus, o primeiro
Centro Regional de Vigilância do Sivam. No segundo semestre, foi concluída a
cobertura eletrônica, por satélite, cobertura aérea e base terrestre dos 5,5
milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal. O sistema compreende equipamentos
fixos de sensoriamento remoto, uma esquadrilha de 33 aviões, uma base logística
controlada a partir de Brasília, com extensões em Belém, Manaus e Porto Velho,
e um efetivo de 5 mil homens das Forças Armadas. Na sua fase operacional, o
Sivam foi substituído pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), mas há
denúncias de que há equipamentos sucateados e ainda não se tem notícias de
resultados práticos de sua operação.
Fonte: Almanaque Brasil Socioambiental (2008)
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