Plantação de cana-de-açúcar
© Juvenal Pereira
© Juvenal Pereira
Liberação
de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro
BRASÍLIA – A onda de retrocessos
socioambientais promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão
grande que agora ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta
terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na
Amazônia Legal, proibido há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para
as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que
sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso
do etanol.
O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011,
do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a
indústria sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009,
autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais
área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra
para plantar cana de forma sustentável.
Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo
que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na
região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura,
estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda
a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a
pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma
justificativa consistente.
Além do risco ambiental, a proposta
também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da
cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de
barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil.
Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que
é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e
pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira,
a Única, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta.
Prejudicar a indústria dos
biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no
Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção
sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também
lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para a
descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de
morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.
Já para nossos concorrentes, em especial
os produtores de etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande
notícia: o álcool brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais
eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da concorrência – principalmente
em tempos de escalada protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.
O PLS 626/2011, pautado de surpresa no
último dia 21, atende a alguns interesses privados e acaba beneficiando
estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à Amazônia e ao setor de
biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em
respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao
presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino
aceitável: o arquivamento.
Fonte: https://www.wwf.org.br
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