EXISTE
DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA?
Escrito por Bruno André Blume/Portal Politize!
O governo de Michel Temer apresentou em
dezembro de 2016 uma proposta de reforma da previdência social. Uma das
principais justificativas para as medidas apresentadas – dentre as quais idade
mínima de 65 anos e tempo de contribuição mínimo de 25 anos – é que existe um
déficit da previdência e que, sob as regras atuais, o sistema está fadado a
quebrar.
Entretanto, a tese de que a previdência
é deficitária tem sido contestada há anos por entidades de classe – como a
Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) -,
advogados previdenciários e pesquisadores. Segundo essas fontes, o déficit
seria mito, falácia ou até farsa. Como veremos a seguir, a diferença de visões
surge de interpretações distintas sobre o que são receitas e despesas da
Previdência Social.
ESCLARECIMENTO:
COMO É CALCULADO O RESULTADO DA PREVIDÊNCIA?
A
PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA: ARGUMENTOS
Despesas
com a previdência rural
Segundo defensores da ideia de que a
conta da Previdência tem superávit ao invés déficit, a Previdência rural não
deve ser considerada na conta da Previdência Social. Isso porque os
trabalhadores rurais contribuem muito pouco para o sistema. De fato, em 2015,
segundo o Ministério do Trabalho, foram apenas R$ 7,3 bilhões arrecadados de
trabalhadores do campo, enquanto os benefícios para aposentados e pensionistas
rurais chegou a R$ 102 bilhões. A pouca contribuição leva alguns a defender que
a previdência rural pode ser considerada benefício assistencial.
Removendo a conta amplamente deficitária
da previdência rural, fica apenas a previdência urbana. De fato, essa parte do
sistema tem sido superavitária desde 2009. Em 2015, porém, o superávit entre os
trabalhadores urbanos foi muito menor que nos anos anteriores: R$ 5,5 bilhões –
frente a superávits próximos a R$ 30 bilhões entre 2011 e 2014.
A
Seguridade Social é superavitária – graças às contribuições
O argumento mais significativo de que a
previdência tem superávit é que o governo desconsidera na contabilidade oficial
receitas que deveriam ser integralmente designadas para o Orçamento da
Seguridade Social – que inclui Previdência, Saúde e Assistência Social. Essas
receitas são as contribuições sociais, como a Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL). Juntas, a Cofins e a CSLL somaram mais de R$ 260 bilhões em 2015,
segundo o Tesouro Nacional.
De acordo com a economista Denise
Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se levadas em conta essas
receitas, a Seguridade Social é superavitária há anos. Porém, a União apresenta
a Seguridade Social junto com o Orçamento Fiscal, contrariando a Constituição,
que determina a apresentação desses dois orçamentos separadamente (artigo 165,
§ 5º). Isso dificulta a identificação da transferência de recursos da
Seguridade Social para outras áreas, afirma Gentil.
Na prática, o governo retira grande
parcela desses recursos para financiar outras despesas do orçamento. A
princípio, essas mudanças de destino não seriam possíveis porque as
contribuições são vinculadas pela Constituição para despesas da Seguridade
Social. Ocorre que, desde 1994, o governo adota a chamada Desvinculação das
Receitas da União (DRU), que permite que um percentual das receitas sejam
usadas livremente, sem considerar vinculações constitucionais – a versão mais
recente, aprovada neste ano, desvincula 30% das receitas.
Por fim, os que
alegam haver superávit previdenciário lembram que houve muitas desonerações
fiscais desde 2011 no Brasil. Desse modo, o governo renunciou a dezenas de
bilhões de reais que se destinariam a custear a Previdência. Apenas em 2015,
essa conta chegou a R$ 104 bilhões.
A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA: ARGUMENTOS
Previdência rural faz parte da Previdência Social
Os defensores da tese
de que a Previdência é deficitária discordam que benefícios de trabalhadores
possam ser desconsiderados do regime geral. Como argumenta Pedro Fernando Nery,
consultor legislativo do Senado Federal, em um sistema de seguro, como o da
Previdência, é natural haver grupos que contribuem mais do que ganham ou que
ganham mais do que contribuem. Há outros grupos deficitários na Previdência,
como as mulheres, que se aposentam mais cedo e contribuem por menos tempo e
contribuintes de regiões como o Nordeste. Exclui-los da contabilidade não faz
sentido, assim como excluir aposentados rurais da conta, argumenta Nery.
Além disso, esse
argumento considera que a previdência urbana é superavitária. O problema é que
até 2008, ela sempre apresentou déficit. E com a crise econômica dos últimos
anos, que aumentou o desemprego, é provável que volte a registrar déficits nos
próximos anos.
Contribuições da Seguridade Social cobrem o déficit e
precisam financiar saúde e assistência
Os que defendem que
existe um déficit ainda rejeitam a ideia de que as contribuições sociais são
receitas próprias da Previdência. Em primeiro lugar, porque elas se destinam
não apenas a gastos previdenciários, mas também às outras áreas da Seguridade
Social – saúde e assistência social, também carentes de recursos.
Com a DRU, o uso das
contribuições sociais é expandido para outras áreas. Isso significa que, para
que os recursos pudessem financiar a Previdência, outras áreas ficariam
subfinanciadas. De todo modo, as contribuições já são usadas para cobrir o
déficit existente hoje, afirma Nery.
O PROBLEMA DEMOGRÁFICO
Além dos argumentos
relacionados à contabilidade usada pelo governo, ainda existe a questão da
transição demográfica. É fato: aos poucos, o Brasil está envelhecendo – e isso
tem impacto direto sobre a previdência. Dados do IBGE levantados pelo
economista e secretário da Fazenda Mansueto Almeida mostram que a relação entre
trabalhadores ativos e inativos cairá de 9 para 1 em 2015 para 4 para 1 em
2040. Trata-se de uma queda rápida e significativa, que pode ameaçar a
sustentabilidade do sistema previdenciário. Por isso, Mansueto, Nery e outros
defendem a reforma do sistema.
Entretanto, a
economista Denise Gentil contesta a preocupação excessiva com o impacto do
envelhecimento da população sobre a previdência – que ela classifica como
“determinismo demográfico“. Segundo Gentil, mais importante que realizar uma
reforma previdenciária será adotar políticas macroeconômicas que levem a altas
taxas de crescimento e aumento da produtividade do trabalhador. Isso permitiria
o reequilíbrio do sistema.
Fonte: http://www.politize.com.br
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